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Higino Ormonde

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Higino Ormonde

Artigo · há 2 anos

Inventário e Partilha

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Higino Ormonde

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Higino Ormonde

Artigo · há 7 anos

O que fazer quando um imóvel comprado em leilão está ocupado?

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Direito Civil, 30%

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Comentários

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Higino Ormonde

Comentário · há 2 anos

O que fazer quando um imóvel comprado em leilão está ocupado?

Higino Ormonde · há 7 anos

Em caso de esbulho possessório, o proprietário pode entrar com uma ação de reintegração de posse para recuperar a posse perdida. Esta ação é prevista no artigo 560 do Código de Processo Civil e tem cabimento quando a perda da posse ocorre devido a violência, clandestinidade ou precariedade.

Higino Ormonde

Comentário · há 10 anos

A Indústria do Dano Moral

Higino Ormonde · há 11 anos

Prezada colega Claudia Viviane Nunes Pereira,

Compreendo totalmente sua indignação quanto ao assunto explanado no artigo publicado, mas peço algumas ressalvas.

Conforme demonstra o estudo, o objetivo do artigo não é excluir a apreciação do direito do consumidor, mas tão somente analisar o que de fato gera o dano moral em sua essência.

Os casos que citou em seu comentário, provavelmente, possuem embasamento o suficiente para demonstrar o dano sofrido por seu (s) cliente (s), o que de fato não adentrarei no mérito, tendo em vista não ser esse o objetivo tratado aqui, mas sabemos que a realidade comporta outras situações, as quais citei no artigo.

Assim como defendeu seu ponto de vista como advogada, eu digo, sem sombras de dúvidas que, por outro lado, infelizmente existem clientes que nos procuram com o intento de lograr proveito econômico de empresas, muitas vezes querendo deturpar a realidade fática, criando fatos que nunca ocorreram, se aventurando em ações judiciais, exercendo, literalmente a litigância de má-fé! Tudo isso para tentar ganhar dinheiro de forma fácil e ilícita. É essa a crítica mencionada no artigo publicado.

Ademais, quanto à atuação de magistrados que utilizam da expressão (indústria do dano moral) de modo a não exercer sua função para a qual é bem remunerado,se eximindo de analisar especificamente cada caso em concreto, para ver se de fato se aplica ou não o instituto objeto do artigo, isso já é outro ponto a ser discutido e sim criticado.

Entretanto, não devemos rechaçar uma pesquisa ou um ponto de vista de forma generalista e expressar uma opinião, muito parcial e com tom de ironismo, dizendo que "o país precisa evoluir e muito em todos os quesitos, entretanto, no que diz respeito à justiça, tem que nascer de novo!"

Certo é que, em matéria de Justiça, a "evolução" é constante e dinâmica e, chegar ao patamar de "perfeição", creio eu que, é algo que nunca iremos alcançar de maneira plena, até porque leis, comportamentos e conceitos, ao decorrer dos anos, estão em constantes mudanças e, certo é que sempre haverá um que acredita estar certo e ser detentor de reparação do direito violado e o outro lado que também acredita estar certo e que não violou direito algum! Bem vinda à advocacia, um mundo em que certezas absolutas não existem.

Agradeço ao comentário e espero ter contribuído!

Higino Ormonde

Comentário · há 11 anos

A Indústria do Dano Moral

Higino Ormonde · há 11 anos

Boa tarde Rosângela. Concordo sim que o Dano Moral efetivado deve ser objeto de ressarcimento para a vítima do ato ilícito, mas existe proporcionalidade sim. Como exemplo citado no artigo, temos o de uma pessoa que pelo simples fato de ter sido barrada pela porta detectora de metais de um banco, quis receber indenização por esse fato. Seria absurda uma indenização nesse caso, pois trata-se de acontecimento cotidiano, onde todos nós estamos sujeitos, e que não causa abalo moral passível de indenização. Outro fato é de um consumidor que achou um pedaço de madeira no pacote de gelatina e foi até o Judiciário pleitear indenização com valor absurdo, alegando que sua moral foi violada pelo ocorrido. São casos como esses que o artigo cita como banalização do instituto, lembrando que não estou fazendo apologia ao Autor, tampouco ao Réu, mas sim um estudo dos dois lados apontando os pontos positivos e negativos atinente a banalização do instituto. Imputar direito de indenização a todo e qualquer aborrecimento hodierno, sem verdadeiro dano a pessoa, seria apagar a verdadeira essência da Justiça, o que infelizmente vemos em diversos casos.

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Recomendações

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Marcelo Tinarelli

Comentário · há 3 anos

Dicas de como Regularizar um Imóvel já construído

Higino Ormonde · há 7 anos

Boa tarde, fiz uma reforma do imóvel há mais de 10 anos, e só agora que estou a regularizar o imóvel, e não consigo provar que a reforma, tem mais de 5 anos,pois ele entraria no período de decadência e eu não teria que pagar o INSS da obra, como posso resolver isso?

Luciana Soares Macedo

Comentário · há 5 anos

Dicas de como Regularizar um Imóvel já construído

Higino Ormonde · há 7 anos

Bom dia eu não tenho esse sqlo imóvel e aí o que eu faço para saber se tem divida

Juliana Botelho

Comentário · há 4 anos

Dicas de como Regularizar um Imóvel já construído

Higino Ormonde · há 7 anos

Comprei um lote, 3 já construi e só agora acabei de pagar o lote, porém não tenho documento da casa somente do lote, como faço para documentar a casa?

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